Oferecer ao Poder Judiciário apoio na qualificação dos processos judiciais em desfavor do SUS, visando resguardar a segurança do paciente e contribuir para o direcionamento de políticas públicas na área da saúde.

Fornecer embasamento técnico, sob o ponto de vista médico, para subsidiar decisões judiciais em saúde, evitando deferimento de demandas que gerem custos elevados sem benefícios ao paciente.