Contribuir para a redução das recorrentes demandas decididas de forma solitária no âmbito das diversas comarcas e tribunais do país, visando resguardar a segurança do paciente, incluindo a construção de indicadores que poderão auxiliar o direcionamento de políticas públicas na área da saúde.

O presente projeto visa a continuidade das atividades anteriormente previstas e aprovadas, para fornecer embasamento técnico, sob o ponto de vista médico, para as decisões judiciais no âmbito da saúde, por meio de suporte às assessorias dos Tribunais de Justiça e TRFs, evitando assim, o deferimento de demandas judiciais que podem acarretar custos elevados sem benefícios à saúde do paciente, com base em literatura médica especializada de qualidade evidenciada cientificamente.