Contribuir para a redução das recorrentes demandas judiciais decididas de forma solitária no âmbito das
diversas comarcas e tribunais do país, visando resguardar a segurança do paciente, a aplicação dos recursos
públicos e a observância das Políticas Públicas em Saúde, incluindo a construção de indicadores que poderão auxiliar o gestor público na tomada de decisão.

Fornecer embasamento técnico, sob o ponto de vista científico com base em literatura médica especializada de qualidade evidenciada para as decisões judiciais no âmbito da saúde, por meio de suporte às assessorias dos Tribunais de Justiça e TRFs, evitando assim, o deferimento de demandas judiciais que podem acarretar custos elevados sem benefícios à saúde do paciente utilizando o recurso público e a inobservância das ações das Política
Pública de Saúde.
Criar indicadores sobre a judicialização no Brasil individualizado por Estados, CIDs, tecnologias que podem apoiar o Ministério da Saúde na tomada de decisões de alocação de recurso, políticas públicas, campanhas entre
outros.
Extrair relatórios mensais das notas emitidas identificando volume de notas, pareceres desfavoráveis, tecnologias envolvidas, características dos pacientes, incluindo informações sobre registros, avaliação pela Conitec, PCDT e natureza do tratamento.
Apoiar assistentes técnicos periciais nomeados pelo Ministério da Saúde em processos em que são réus para através de teleconsulta discutir o caso e fornecer subsídios que possam ser utilizados por esses profissionais
(assistentes) em sua manifestação perante o Judiciário.