Capacitar profissionais de nível superior, especialmente os que atuem nas áreas jurídicas ou da saúde, sobretudo com a temática da Judicialização da Saúde, nas secretarias municipais e estaduais de saúde ou em seus conselhos representativos, para a construção de uma visão sistematizada do direito à saúde e das instituições jurídico-políticas criadas para viabilizar a sua concretização, inserindo os profissionais no contexto da gestão da judicialização.

Compreender as políticas públicas de saúde, o papel e a importância dos fundamentos da Administração Pública e os conceitos fundamentais sobre o planejamento, execução e avaliação de ações;

Iniciar o processo de identificação de necessidades de saúde, formulando respostas institucionais, por meio da compreensão do orçamento municipal da saúde e seus desdobramentos;

Compreender o fenômeno da judicialização, respondendo convenientemente aos órgãos envolvidos na temática e propondo alternativas de enfrentamento em âmbito municipal;

Elaborar projetos de intervenção relacionados à judicialização da saúde, visando à qualificada atuação e ao fortalecimento do SUS.