Apoiar o processo de decisão judicial em saúde, utilizando conceitos e métodos da saúde baseada em evidências (MBE) e da avaliação de tecnologias em saúde (ATS) para elaborar produtos técnico-científicos sobre os efeitos de tecnologias em saúde e aprimorar competências de colaboradores do judiciário na elaboração de tais produtos.

O objetivo geral será executado por meio de objetivos específicos categorizados em quatro eixos: (i) ações estruturantes para fortalecimento dos Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário (NATJus), (ii) ações de apoio aos Magistrados, (iii) ações de qualificação técnico-científica para o projeto e (iv) ações para divulgar o projeto e suas entregas.
Objetivos relacionados às ações estruturantes para fortalecimento dos NATJus:
1. Realizar cursos de capacitação (curta duração) para membros dos NATJus no uso de ferramentas, conceitos e métodos propostos pelas áreas de Medicina Baseada em Evidências (MBE) e Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS).
2. Realizar oficinas locais individualizadas para os NATJus sobre conteúdo técnico-científico.
3. Realizar tutorias técnico-científicas aos NATJus durante a elaboração das notas técnicas pelo sistema e-natjus.
Objetivos relacionados às ações de apoio aos Magistrados:
4. Apoiar os Magistrados por meio digital.
Objetivos relacionados às ações de qualificação técnico-científica:
5. Coordenar a elaboração, validar e disponibilizar pareceres técnico-científicos sobre tecnologias demandadas em ações judiciais.
6. Atualizar ferramentas (template e checklist) para a elaboração de pareceres técnico-científicos.
Objetivos relacionados à divulgação das entregas do projeto:
7. Realizar fórum Direito e Saúde.
8. Reativar e manter o blog Rede NatJus.
9. Publicar produtos técnico-científicos com conteúdo ou resultados do projeto.