O processo de planejamento, de acordo com a legislação vigente, deve ser ascendente e ter por base as necessidades de saúde. Essas necessidades devem ser identificadas por meio de critérios epidemiológicos, socioeconômicos e demográficos, de forma a orientar os gestores na definição das prioridades do seu território de competência.

O Decreto n° 7.508/11, que regulamenta aspectos da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispondo sobre a organização e o planejamento do Sistema Único de Saúde (SUS), dentre outros pontos, instituiu que o Mapa da Saúde será utilizado na identificação das necessidades de saúde e orientará o planejamento integrado dos entes federativos, contribuindo para o estabelecimento de metas de saúde.

O referido Decreto afirma ainda que o Mapa da Saúde é a descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema, que objetiva auxiliar no processo de Planejamento da Saúde Integrado. A ferramenta Mapa da Saúde possibilita a construção do Mapa disposto no Decreto, com vistas a subsidiar a análise da situação de saúde que contribui para a tomada de decisão dos gestores quanto à definição de diretrizes, metas e adequação das ações e dos serviços de saúde e a serem implementados nos territórios.



Dessa forma, o Ministério da Saúde (MS), por meio da Secretaria-Executiva (SE/MS), disponibiliza o Mapa da Saúde, ferramenta eletrônica de acesso on-line, desenvolvida em parceria com o Hospital.

Alemão Oswaldo Cruz (HAOC), para cooperação a estados e municípios, visando a auxiliar o processo de planejamento regional integrado, na perspectiva de apoio à elaboração do Mapa dos territórios de saúde do país.

O projeto de construção da ferramenta, que estava sob a gestão do Departamento de Articulação Interfederativa (DAI/SE/MS), está inserido no âmbito dos Projetos de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (PROADI-SUS). Dessa forma, coube ao Hospital Alemão Oswaldo Cruz (HAOC) o desenvolvimento das funcionalidades da ferramenta que, após finalizada, foi absorvida pelo Departamento de Informática do SUS (DATASUS), também gestor da parte informacional no projeto.

Em 25 de agosto de 2016, é publicada a Resolução CIT n° 5 que, considerando a necessidade de garantir a troca da informação assistencial entre os diversos pontos de atenção à saúde, por meio de modelos clínicos capazes de garantir a continuidade do cuidado durante toda a vida do cidadão, apoiar os profissionais de saúde para uma assistência mais resolutiva e segura, disponibilizar ao paciente informações sobre seu estado de saúde enquanto protagonista do seu cuidado, e garantir informações de qualidade para a tomada de decisão em saúde, institui o Comitê Gestor da Estratégia e-Saúde, instância máxima de gestão da e-Saúde no Brasil, vinculado ao Ministro de Estado da Saúde. Tal resolução determina que os painéis de gestão e disseminação de informações ficam a cargo do Departamento de Monitoramento e Avaliação do SUS (DEMAS/SE/MS).



Neste sentido, o Memorando n° 06/2017-DAI/SE, de 27 de janeiro de 2017, informa à Coordenação de Projetos de Cooperação Nacional (CPCN/CGPC/DESID/SE/MS) que, de acordo com entendimentos entre a direção do DEMAS/SE/MS e do DAI/SE/MS, dentro do contexto do desenvolvimento da estratégia do e-Saúde, diante da plataforma do e-SUS Gestor, a gestão da ferramenta passa a ser do DEMAS/SE/MS.

Considerando a importância do Mapa da Saúde no planejamento dos entes federados e a necessidade de integração às tecnologias utilizadas pelo DEMAS/SE/MS, foi realizada uma reunião com a participação da superintendência do HAOC, na qual ficou acertada a adequação no projeto.

Assim, face à necessidade de integração exposta, propõe-se um projeto que visa a integração das tecnologias de geoprocessamento utilizadas pelo DEMAS/SE/MS, possibilitando um cenário de integração entre os diversos bancos de dados existentes, aplicativos e interfaces com os usuários finais, denominado e-SUS Gestor GEO.

Para além da realização de ferramentas avaliativas pertinentes, um dos desafios atuais para os gestores é a efetiva utilização destas, tanto para melhoria dos serviços e práticas de saúde, como para gestão de políticas e programas. O que se espera é que estas tecnologias sejam úteis para orientar decisões, informar e qualificar a prática dos profissionais envolvidos na intervenção e, consequentemente, as ações de transparência perante a sociedade civil e, em especial, aos usuários do SUS. Além disso, o projeto realizará oficinas de capacitação para manejo de ferramentas eletrônicas como a Sala de Apoio à Gestão Estratégica em Saúde (SAGE), o Mapa da Saúde, dentre outras pertinentes, com vistas a subsidiar a análise de situação de saúde, considerando a importância em disseminar o conhecimento e universalizar seus usos. As oficinas serão desenvolvidas a partir dos pressupostos de que a avaliação em saúde é um processo crítico-reflexivo, contínuo e sistemático, considerando-o como objeto de negociação entre atores sociais.

a) Integrar as tecnologias de geoprocessamento utilizadas pelo DEMAS/SE/MS.

Indicador 1: Percentual de manutenção e sustentação dos processos da ferramenta Mapa da Saúde. Meta: 100% das funcionalidades do Mapa da Saúde sustentada durante o projeto até 30/11/2017

Indicador 2: Serviço de Geocodificação de Endereços implementado Meta: Serviço 100% implementado até 30/11/2017.

Indicador 3: 10 mapas interativos com o novo layout implementados Meta: 100% dos layouts implementados até 31/08/2017.

Indicador 4: cinco novas funcionalidades implementadas para os mapas interativos baseados no i3Geo Meta: 100% das Novas Funcionalidades implantadas até 30/11/2017.

Indicador 5: três Painéis do Mapa da Saúde integrados ao e-SUS Gestor Meta: 100% dos Painéis integrados até 30/11/2017.

Indicador 6: Percentual de adequação ao e-SUS Gestor dos processos de ETL implementados no Mapa da Saúde Meta: 100% dos processos de ETL adequados até 30/09/2017.

Indicador 7: Disponibilização da versão 7 do i3Geo Meta: i3Geo versão 7 lançado e 100% funcional até 30/11/2017.

b) Realizar oficinas de capacitação voltadas aos apoiadores dos Núcleos Estaduais do Ministério da Saúde (NEMS). Indicador: Número de oficinas de capacitação realizadas aos apoiadores dos NEMS Meta: Realizar 7 oficinas de capacitação. Público Alvo estimado: Apoiadores dos NEMS.