Levantar, analisar e consolidar informações sobre as decisões judiciais sem que o polo passivo é o município, por meio de um conjunto de critérios selecionados, com a finalidade de subsidiar a implementação de estratégias futuras para a redução da Judicialização irracional e deletéria no SUS.

a) caracterizar os autores das ações; b) caracterizar o tipo de ação interposta; c) identificar as provas nas quais os autores sustentam seus pedidos, e no caso de prescrição médica, identificar se está assinada por médico que integra ou não o SUS; d) e) caracterizar os réus desses processos; analisar as decisões judiciais proferidas nos processos, incluindo as liminares quando pertinentes, verificando se as mesmas se informam ou não dos elementos constantes da política pública da saúde; f) identificar locus e processos colaborativos para proposta de parceria entre o judiciário e os coordenadores do presente projeto para o monitoramento de futuras decisões em casos sobre os mesmos tipos de objetos (medicamentos e demais insumos para a saúde); g) propor canal permanente entre o judiciário e os coordenadores para troca de informações processuais; h) propor um escopo para a implantação de um Observatório Nacional de Judicialização da Saúde; i) elaborar e publicar documento científico contendo as informações validades e consolidadas no presente projeto.